O Programa de Educação Tutorial (PET) foi criado para apoiar atividades acadêmicas que integram ensino, pesquisa e extensão. Formado por grupos tutoriais de aprendizagem, o PET propicia aos alunos participantes, sob a orientação de um tutor, a realização de atividades extracurriculares que complementem a formação acadêmica do estudante e atendam às necessidades do próprio curso de graduação. O estudante e o professor tutor recebem apoio financeiro de acordo com a Política Nacional de Iniciação Científica. O estudante bolsista e o não bolsista do Programa de Educação Tutorial podem receber certificado após o tempo mínimo de dois anos de participação no programa. 

O Programa de Educação Tutorial conta com 400 grupos em instituições de ensino superior públicas e privadas de todo o país. São 4.274 alunos bolsistas e 400 tutores, um para cada grupo de pesquisa. A cada ano, o Programa lança um edital com 30 novas vagas.

O PET foi oficialmente instituído pela Lei 11.180/2005 e regulamentado pelas Portarias nº 3.385/2005, nº 1.632/2006 e nº 1.046/2007. A regulamentação do PET define como o programa deve funcionar, qual a constituição administrativa e acadêmica, além de estabelecer as normas e a periodicidade do processo de avaliação nacional dos grupos.

                 Fonte: portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12223&Itemid=481

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